Governo Federal publica Portaria do FAP 2024
O Fator Acidentário de Prevenção - FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicada Nota Técnica 2016.003 v.3.61
Publicada versão 3.61 da NT 2016.003 que corrige as datas constantes no texto explicativo da versão anterior (v. 3.60). Nota Técnica...
Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber
A partir do dia 1º de outubro de 2023, tem início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio...
Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país
Foi publicada na ultima sexta-feira, a Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A...
DCTFWeb: confira a nova forma de informar a reclamatória trabalhista à Receita Federal a partir de outubro de 2023
Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021,...
TST concede tutela de urgência para empregada acidentada implantar prótese de mão biônica
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou à JBS S.A. o custeio da...
Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um varejista de artigos fotográficos de Cruzeiro (SP) é responsável...
TRT-18 restringe penhora de bilheteria de jogos de clube de futebol a 30%
Clube de futebol goiano obteve decisão favorável em mandado de segurança perante a Justiça do Trabalho para que a soma...