Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência dos pedidos de compensação por danos morais e materiais...
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No último domingo (24), aconteceu a 2ª edição do Exame de Suficiência 2023, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e...
EFD-REINF: Alterações nos códigos de natureza de rendimento 15001 e 15002
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Balconista de farmácia será indenizada por falta de assento no local de trabalho
Rede de drogarias no entorno do Distrito Federal irá reparar uma balconista por danos morais em R$ 4 mil por...
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Com a publicação do Ato Cotepe ICMS nº 134/2023, foi disponibilizada a nova versão 3.1.5 do Guia Prático e a...
Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia rejeitado um pedido de adiamento da audiência de...
Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional
Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão...
Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb
No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e...