Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão...
Empregadores precisam respeitar a regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê que o intervalo intrajornada não deve...
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), apresentou o calendário fiscal para 2024. O documento...
O Governo Federal, no dia 29/12/2024 publicou no Diário Oficial a Medida Provisória 1.202/2023, com critérios parciais de desoneração...
Entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024 a Lei Complementar nº 204, de 28 de dezembro de 2023,...
Foi publicada em edição extra do DOU 29/12/2023, A Lei nº 14.789/2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de...
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.168/2023 que dispõe sobre autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da...
O Presidente da República por meio de suas atribuições, editou a Medida Provisória nº 1.202/2023, publicada no Diário Oficial da...
