Prefeitura de Goiânia divulga calendário fiscal de tributos para 2024
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), apresentou o calendário fiscal para 2024. O documento...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMedida Provisória nº 1.202/2023 - Da Desoneração a Reoneração da Folha de Pagamento - Possíveis mudanças em 2024
O Governo Federal, no dia 29/12/2024 publicou no Diário Oficial a Medida Provisória 1.202/2023, com critérios parciais de desoneração...
Esclarecimento sobre a Transferência Interestadual de Mercadorias
Entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024 a Lei Complementar nº 204, de 28 de dezembro de 2023,...
Lei altera as regras sobre subvenções para investimento, JCP, cria crédito presumido de PIS e COFINS entre outras disposições
Foi publicada em edição extra do DOU 29/12/2023, A Lei nº 14.789/2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de...
Regulamentada a autorregularização incentivada na RFB
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.168/2023 que dispõe sobre autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da...
MP revoga benefícios fiscais PERSE, desoneração da folha e outras disposições
O Presidente da República por meio de suas atribuições, editou a Medida Provisória nº 1.202/2023, publicada no Diário Oficial da...
Atualização da ECF para adequação às novas regras de preços de transferência
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi atualizada de acordo com o novo regramento relativo a preços de transferência trazido pela...
Publicação da Versão 10.0.0 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 10.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes...