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STF suspende por 60 dias os efeitos de sua decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 14.784/2023

Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60...

 20/05/2024 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal alerta sobre novo golpe aplicado contra prefeituras

A prefeitura de um município paranaense foi alvo de criminosos que se utilizaram do nome da Receita Federal para tentar...

 20/05/2024 GERAL Leia mais

TST valida geolocalização como prova digital de jornada de bancário

Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que...

 20/05/2024 TRABALHISTA Leia mais

Agente de aeroporto agredido por cliente de companhia aérea receberá indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tam Companhias Aéreas S.A. (Latam) a pagar R$ 9,6 mil...

 17/05/2024 TRABALHISTA Leia mais

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 17/05/2024 FISCAL Leia mais

MTE autoriza a suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores do Rio Grande do Sul

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 17/05/2024 TRABALHISTA Leia mais

Publicação da Versão 10.2.1 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 10.2.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Melhorias no desempenho do programa por ocasião...

 17/05/2024 FISCAL Leia mais

Ação contra escritório de porte nacional pode ser ajuizada em outra cidade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de uma aposentada ajuizar ação no local em que...

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