STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.176), reconheceu a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPostergação do prazo de entrega da ECD e da ECF
Foi publicada a Portaria RFB nº 421, de 21 de maio de 2024, que posterga prazos para entrega da Escrituração...
Hospital indenizará auxiliar de serviços gerais que teve dedo perfurado por agulha
Um hospital localizado na capital mineira foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma...
PERSE: Regras para habilitação e fruição do benefício fiscal a partir de 2024
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.195/2024 que disciplina a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no...
Justiça do Trabalho julgará ação sobre avó que levava netos para trabalhar nas ruas
A Segunda Turma do TST reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação civil pública sobre crianças...
Ex-bancário absolvido em processos criminais não consegue reparação de danos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando um empregado tiver sido...
Publicada versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002
Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002, que especifica o web service de distribuição dos documentos fiscais. Nota Técnica...
Nota Orientativa para Situação de Contigência Nº 03/2024
A Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT publicou a Nota Orientatva para Situação de Contingência N° 03/2024 com esclarecimentos sobre...