PERSE – sancionada a lei que altera as disposições do benefício fiscal para empresas do setor de eventos
Foi publicada a Lei nº 14.859/2024 que altera a Lei nº 14.148/2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMTE simplifica registro sindical com novas ferramentas online
A partir desta terça-feira (21) está disponível no link do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do...
Justiça do Trabalho condena supermercado por falta de local de amamentação
A Justiça do Trabalho mineira garantiu a uma mãe trabalhadora o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pelo...
Prazo para opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior termina em 31 de maio
Encerra-se no dia 31 de maio de 2024 o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior, de...
TST anula cláusula de acordo que tirava adicionais de horas extras e noturno de pescadores
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma cláusula de acordo coletivo que desobrigava...
Receita abre, nesta quinta-feira (23/5), consulta ao Maior Lote de Restituição do Imposto de Renda - R$ 9,5 bilhões
A partir das 10 horas desta quinta-feira, 23 de maio, estará disponível para consulta o maior lote de restituição do...
Assistente de campo receberá por supressão de pausas para recuperação do calor
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a pagar a um...
MTE conclui duas ações de resgate de 21 trabalhadores em condições análogas à escravidão em lavouras de café
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, participou de duas operações conjuntas coordenadas pela Polícia...