Professores que sofriam discriminação e abuso moral garantem o direito ao teletrabalho
Diante da necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoHigienização precária e falta de água constante em banheiros gera dano moral
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba-SP condenou empresa de energia solar a pagar indenização...
Mantida despedida por justa causa de trabalhador de loja de departamentos que assediava sexualmente colegas
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de um...
Justiças do Trabalho e Eleitoral firmam acordo para ampliar ações de combate ao assédio eleitoral no trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) celebraram, nesta terça-feira (24), novo...
TRT-GO anula sentença que aplicou confissão ficta a empresária que faltou à audiência em razão de crise de pânico
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu que houve cerceamento de defesa e anulou sentença que havia aplicado...
Empregado dispensado por se recusar a prestar horas extras será indenizado
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de horticultura, situada em Andradas-MG, a pagar indenização por danos morais...
Novas regras de emissão de NF-e e NFC-e para MEIs são adiadas para abril de 2025
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Goiás ganharam mais tempo para se adequarem às novas regras de emissão de documentos...
Em novo julgamento após reclamação junto ao STF, 2ª Turma do TRT-RS, por meio de “distinguishing'', proíbe construtora de contratar pedreiros como MEIs
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que uma construtora pare de contratar...