Liberação do saldo retido de FGTS para optantes pelo Saque-Aniversário – MP nº 1.290/2025
No dia 28/02/2025 foi publicado a Medida Provisória nº 1.290 que disponibiliza temporariamente o saque do saldo retido de FGTS...
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu que são devidas indenizações a uma técnica...
Empresa que tentou contratar PCDs e não conseguiu afasta condenação
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido do Ministério Público Trabalho (MPT) para condenação da AeC Centro...
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Uma cuidadora de idosos da cidade de Ronda Alta (RS) perdeu a chance de ver reconhecido seu pedido de vínculo...
Mãe de adolescente com autismo garante redução da jornada de trabalho
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região atendeu pedido de uma empregada pública municipal, mãe de...
REFIS em Senador Canedo é prorrogado
Foi publicado o Decreto nº 282/2025 que prorroga o prazo previsto na Lei nº 2.903/2024 para negociação de débitos de...
Negado vínculo empregatício de pastor com igreja evangélica
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista de...
Trabalhador que foi mordido por cachorro durante expediente receberá indenização por danos morais
Por unanimidade, os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG mantiveram decisão oriunda da Vara do Trabalho de Ponte Nova que...