Empresa é condenada por proibir trabalhador trans de usar banheiro masculino
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou empresa de transporte rodoviário...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSequelas neurológicas de acidente afastam justa causa por burla de catraca
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vibra Energia S.A. contra a anulação da dispensa...
Publicada a versão 1.12 da Nota Técnica 2021.002
Foi publicada a versão 1.12 da Nota Técnica 2021.002 que divulga atualização da NF-e para adequação à NFF...
Entregador tem vínculo reconhecido junto à empresa de logística e com aplicativo de alimentação
A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o vínculo empregatício de um entregador, chamado popularmente de...
Prorrogado prazo para climatização obrigatória de máquinas autopropelidas da indústria de construção
Publicada em 02 de janeiro de 2025, a Portaria MTE nº 9, de 02/01/2025 prorrogou para 05 de janeiro de 2026 a...
Atividade rural na condição de pessoa natural e de sócio administrador de PJ acarreta a incidência do pagamento do salário-educação
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, deu provimento à apelação da União contra...
Condomínio que exigia certidões de antecedentes criminais para que prestadores de serviços ingressassem nas casas é condenado por danos morais coletivos
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) proibiu que um condomínio do litoral norte do...
Justiça defere tutela para bloquear bens de acusados de trabalho doméstico análogo à escravidão
A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP concedeu tutela de urgência para tornar indisponíveis os bens de empregadores acusados...