Dinheiro de restituição de Imposto de Renda não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista, decide TRT-GO
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a restituição do Imposto de Renda possui...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoClínica psiquiátrica vai indenizar vigia que sofreu queimaduras ao buscar paciente em surto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Clínica Neuro Psiquiátrica de Alfenas Ltda., de Alfenas (MG), a...
Justiça determina que siderúrgica permita entrada de motorista de carreta na unidade para descarregar mercadoria
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma siderúrgica permita a entrada de um motorista de carreta na...
Apenas laudo de profissional que tenha acompanhado a perícia é capaz de afastar conclusão de perito judicial, decide Tribunal
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devido o pagamento de adicional...
Anulada justa causa a trabalhador acusado de religar energia elétrica da casa de colega
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, declarou nula a justa causa aplicada...
Mantida decisão que anula pedido de demissão de gestante sem assistência do sindicato
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão que anulou o pedido...
Empresa de telemarketing é condenada a indenizar homem trans que sofreu discriminação de gênero
Uma empresa de telemarketing foi condenada a indenizar, por dano moral e dano processual, um homem trans que atua na...
Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários
Tomadores de mão de obra avulsa não portuária, regida pela Lei nº 12.023/09, informam a base de cálculo das parcelas...