AGU garante análise individualizada para aposentadoria especial por benzeno
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável à manutenção da análise individualizada de processos administrativos que envolvem a concessão...
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Uma empresa transportadora de Passo Fundo foi condenada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) ao pagamento de R$ 100 mil como...
Banco é condenado a indenizar advogada que teve risco de morte por aneurisma cerebral
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a condenação ao...
Motorista de ambulância será indenizado pelos gastos com higienização de uniforme após comprovar contato com secreções dos pacientes
Uma empresa que presta atendimento em unidades hospitalares de Belo Horizonte terá que pagar uma indenização por danos materiais ao...
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 5.0.3
Foi disponibilizada a versão 5.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações: - Correção para uso concomitante do PVA...
Empresa de calçados é condenada a criar Programa de Vigilância Epidemiológica para empregados
A empresa Calçados Ramarim Ltda., com sede em Nova Hartz, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a implantar um Programa de Vigilância...
Sindicato de enfermeiros autônomos deverá representar enfermeiros empregados de hospital
Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) reconheceu a legitimidade do Sindicato...
Plano de saúde não é obrigado a cobrir tratamento de obesidade mórbida em clínica particular
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a uma beneficiária...