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Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa

A LT TEQ Indústria e Comércio, microempresa de Limeira (SP), terá de pagar multa por descumprimento de um acordo firmado...

 08/05/2025 TRABALHISTA Leia mais

TRU admite flexibilizar critério de segurado de baixa renda para concessão de auxílio-reclusão

No dia 25 de abril deste ano, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs)...

 08/05/2025 TRABALHISTA Leia mais

Justiça autoriza rescisão indireta de trabalhadora que atuou em atividade insalubre durante gestação e não recebeu adicional

Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou rescisão indireta do contrato de trabalho de gestante em...

 07/05/2025 TRABALHISTA Leia mais

Transtorno depressivo agravado pelas condições de trabalho na pandemia gera indenização

Uma empresa foi condenada a pagar  R$10 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que desenvolveu transtorno misto...

 07/05/2025 TRABALHISTA Leia mais

Trabalhadora que gravou assédio sexual receberá R$ 10 mil de indenização

A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de embalagens plásticas da cidade de Uberlândia a indenizar ex-empregada que sofreu assédio...

 07/05/2025 TRABALHISTA Leia mais

Mantida dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para burlar ponto

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sua decisão de rejeitar o recurso de um analista de TI...

 07/05/2025 TRABALHISTA Leia mais

Operador de máquina é indenizado por ter polegar decepado

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 60 mil de...

 06/05/2025 TRABALHISTA Leia mais

Tribunal assegura a trabalhadora rural direito ao salário-maternidade

2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação de uma trabalhadora rural contra...

 06/05/2025 TRABALHISTA Leia mais
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