Justiça do Trabalho afasta multa do artigo 477 da CLT em caso de falecimento de empregado
Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, excluíram a condenação de uma empresa de pagar ao espólio de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGestante vítima de piadas e simulação de violência física deve ser indenizada
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida indenização por danos morais...
TST reafirma jurisprudência em novos temas e cria novos incidentes de recursos repetitivos
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (24), fixou teses jurídicas em novos temas, em...
Em novo julgamento após reclamação ao STF, Justiça do Trabalho mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório
Em julgamento unânime, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve reconhecimento de vínculo empregatício entre advogado e escritório...
Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de março para divulgar Relatório de Transparência Salarial
Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de março para baixar e divulgar o 3º Relatório de Transparência...
Economia informa sobre mudança nos documentos de arrecadação
A Superintendência de Informações Fiscais (SIF), por meio a Gerência de Controle da Arrecadação (GEAR), informa que, a partir desta...
Município é condenado por não garantir condições adequadas a terceirizada de limpeza
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária do Município de Sorocaba (SP) pelo pagamento do...
FGTS DIGITAL está preparado para recebimento de pagamentos do consignado do Programa Crédito do Trabalhador
Em conformidade com as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de Março de 2025, que altera...