Novo edital de transação da PGFN
Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que podem chegar a até 100% sobre...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEm decisão inédita, TRT-GO multa empresa e advogado por uso de jurisprudência fictícia
O juiz convocado Celso Moredo Garcia, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), multou uma empresa do ramo...
Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo
Uma microempresa de Ourinhos (SP) terá de pagar multa de 50% prevista num acordo trabalhista firmado com um pintor, por...
Após perda da função testicular e infertilidade pelo trabalho com produtos químicos, empregado será indenizado em R$ 40 mil
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, ao trabalhador...
Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora...
Golpe do falso advogado: saiba o que é e como se proteger
O Golpe do Falso Advogado é uma espécie de fraude que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, onde pessoas...
Transação conforme a capacidade de pagamento - Edital PGDAU 11/2025
Adesão até 30 de setembro de 2025, às 19h (horário de Brasília) Essa negociação permite que o contribuinte regularize suas dívidas...
Filha de sócio não consegue reverter penhora de imóvel comprado do pai
Resumo: A venda de um imóvel do pai para a filha foi considerada fraude para evitar...