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Mantida justa causa de economiário que deu declaração falsa na contratação

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST rejeitou recurso de um ex-empregado da Caixa Econômica Federal (CEF)...

 17/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

RFB publica portaria para projeto piloto para a implementação do sistema da CBS

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil por meio da Portaria RFB nº 549/2025 instituir o Piloto da Reforma...

 17/06/2025 FISCAL Leia mais

Justiça do trabalho mantém justa causa aplicada a motorista por utilizar celular enquanto dirigia veículo da empresa

Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) confirmaram a validade da dispensa por...

 17/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços (2ª ré) por débitos...

 16/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

Novo módulo de relatórios gerenciais do eSocial já está disponível

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 16/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

Familiares de eletricista com sequelas graves após acidente terão direito a indenização

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Lactalis do Brasil contra o pagamento de indenização...

 16/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

Professor receberá diferenças salariais decorrentes de redução da carga horária após doutorado

  Um professor de ensino superior de Curitiba, que teve a carga horária reduzida ao retornar ao trabalho após um período de...

 16/06/2025 TRABALHISTA Leia mais

Tribunal aumenta valor de indenização por danos morais para empregada dispensada durante viagem de férias

A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) aumentou para R$ 15 mil o valor da...

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