Agente acusado de facilitar entrada de celular em prisão reverte justa causa e será indenizado
Não houve processo administrativo, e o ato de improbidade não foi comprovado A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIndústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado
Para 1ª Turma, parcela é indenizatória e não entra na contribuição previdenciária Resumo: A 1ª Turma do...
Reajuste concedido durante aviso-prévio indenizado não beneficia eletricista que aderiu a PDV
Para 1ª Turma, extinção do contrato por acordo não se equipara à despedida unilateral Resumo : A 1ª Turma do TST...
TRT-MG mantém dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que parou ambulância em bar durante expediente
Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG mantiveram sentença que reconheceu...
Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida
Resumo: A SDI-2 reconheceu que uma assistente contratada como aprendiz tem direito à estabilidade para a gestante. Segundo a jurisprudência...
Empregada deve ser indenizada após médico tocá-la no braço e dizer que “a cor não pega”
Resumo: Empregada de cooperativa médica sofreu injúria racial e empresa não apurou o caso. Médico tocou no braço da mulher...
Editais de transação na RFB e PGFN: Nova oportunidade de regularização
Foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (01/09), os Editais de Transação por Adesão PGFN/RFB nº 58/2025 e...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (25 a 29/08/2025)
No período de 25 a 29 de agosto de 2025, foram publicadas no Diário Oficial da União normas relevantes nas...