Trabalhador que provocou perícia desnecessária é responsabilizado por honorários de perito
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de execução será do exequente (quem cobra uma dívida ou busca...
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Em setembro, o MTE divulgará o relatório consolidado de mais de 54 mil empresas de todo o país As empresas com...
Empresa portuária não consegue restabelecer justa causa ao alegar que operador responde por tráfico
Brasil Terminal Portuário tentou anular decisão alegando desconhecimento de ação penal contra empregado, mas Tribunal não aceitou recurso Resumo: O TST...
Confira as novas teses vinculantes firmadas pelo TST
Tribunal reafirmou jurisprudência em 69 temas em sessões virtual e presencial. Outros 21 temas foram afetados para julgamento...
MTE regulamenta alteração na NR16 e define adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Ministro assina Portaria que regulamenta Lei nº 14.684 de 2023 e inclui agentes de trânsito entre os profissionais com direito...
Novas disposições sobre notas fiscais de serviços e a gestão do ISS em Goiânia
Foi publicado o Decreto nº 2.824/2025 que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de...
Atendente de lanchonete deve ser indenizado por doença de coluna
Resumo: · Atendente de lanchonete que preparava lanches e descarregava cargas de caminhões tem reconhecida doença ocupacional. · Conforme a perícia ergonômica,...
Motorista com depressão é reintegrado ao emprego após dispensa discriminatória
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso reconheceu que a dispensa de um motorista em tratamento de depressão grave teve...