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Trabalhadora que ficou sem receber salário-maternidade por descontos indevidos receberá devolução da quantia

A Justiça do Trabalho determinou que uma unidade de uma empresa brasileira de atacado e varejo, localizada em Lavras, no...

 03/09/2025 TRABALHISTA Leia mais

Dano moral: Empresas são condenadas a pagar indenização por trabalho análogo à escravidão

A 1ª Turma do TRT-11 entendeu que as condições do emprego violaram a dignidade, saúde e segurança do empregado Resumo: O ...

 03/09/2025 TRABALHISTA Leia mais

Eletricista que não seguiu regras de segurança e caiu de poste tem indenizações negadas

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenização por danos morais e materiais a...

 03/09/2025 TRABALHISTA Leia mais

Empresa de vigilância deverá indenizar empregado que se acidentou em curso de defesa pessoal

Vigilante sofreu lesão corporal em treinamento obrigatório para a função Resumo: • Um vigilante pediu indenização por ter quebrado a clavícula num...

 03/09/2025 TRABALHISTA Leia mais

2ª Turma mantém indenização a trabalhador vítima de preconceito de cunho sexual e religioso

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) decidiu, por unanimidade, manter a condenação por danos...

 03/09/2025 TRABALHISTA Leia mais

Prefeitura de Goiânia inicia adoção do modelo nacional de nota fiscal de serviços a partir de outubro

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria Municipal de Inovação e...

 02/09/2025 FISCAL Leia mais

Empresa de planos de saúde é sentenciada a pagar danos morais por adoecimento mental de trabalhadora

A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou uma empresa de planos de saúde a pagar indenização por...

 02/09/2025 TRABALHISTA Leia mais

Justiça condena empresa por recusa de atestado médico particular

Sentença proferida no 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reverteu justa causa de escrevente de cartório...

 02/09/2025 TRABALHISTA Leia mais
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