Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria, examinar um recurso da Companhia de Eletricidade do Estado...
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Uma indústria de uniformes deverá indenizar um coordenador de serviços vítima de homofobia. Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal...
Tribunal confirma inexistência de vínculo de emprego em atividade empresarial desenvolvida por ex-casal
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, mantiveram sentença que afastou...
Importadores goianos devem aderir a novo sistema de controle
A partir de 1º de julho, todos os contribuintes goianos que realizam importações deverão utilizar o novo Sistema de Controle...
Motorista de ônibus é indenizado em R$ 168 mil por estresse traumático após sofrer 19 assaltos ao veículo
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou empresa de transporte coletivo em Manaus a...
TRT-GO aplica nova tese do TST e permite penhora de parte de salário de devedor
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aplicou entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e autorizou...
CNDT: saiba como emitir a certidão que comprova a regularidade trabalhista
Justiça do Trabalho emite mais de 60 milhões de certidões por ano A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) comprova a...
Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 300 mil a indenização a ser paga pelo Itaú...