Justiça afasta validade de carta de demissão e declara rescisão indireta de trabalhador com deficiência intelectual
Por unanimidade, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que declarou nulidade de desligamento de trabalhador com...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBase de cálculo de ITCD em Goiás para imóveis – Tabela FIPE
Foi publicada pela Secretaria de Estado da Economia de Goiás a Instrução Normativa nº 1.604/2025 (DOE 03/07/2025) alterando disposições sobre...
AGU apresenta ao STF acordo interinstitucional para ressarcir vítimas de fraudes no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acordo interinstitucional de conciliação para viabilizar o ressarcimento...
Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de uma cláusula de acordo coletivo que dividia o...
TRT-GO cancela as Súmulas 14 e 66 e o IRDR 27 para acompanhar novos entendimentos do TST
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aprovou, por unanimidade, o cancelamento das Súmulas nº 14 e nº...
4ª Turma: ingresso em reabilitação acidentária não encerra direito a indenização
O mero encaminhamento de trabalhador acidentado à reabilitação profissional pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não afasta o direito...
Concedido direito a indenização por dano moral e benefícios à pessoa com deficiência permanente resultante de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika
Com base na Lei nº 15.156/2025, publicada no Diário Oficial da União em 02/07/2025 foi instituído um importante conjunto de...
FGTS Digital libera módulo de parcelamento de débitos
O FGTS Digital libera módulo de parcelamento a partir de 2 de julho. A partir de 2 de julho de 2025,...