Prorrogação do prazo de pagamento dos tributos federais
Foi editada em Edição Extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/05), a Portaria Normativa MF nº 1.137/2025, que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMontadora não deverá pagar indenização por incapacidade de soldador atingido por bala perdida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Volvo do Brasil Veículos, de Curitiba (PR), da responsabilidade pela...
Professora despedida no dia útil seguinte ao retorno de licença médica deve ser indenizada
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a despedida discriminatória de uma professora no...
Trabalhadores receberão adicional de periculosidade pelo trabalho em complexo mineral
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base para dois trabalhadores que...
Sistema vai desburocratizar trabalho do importador
Com uso obrigatório a partir de julho, em substituição aos meios atuais de liberação de mercadorias importadas, o novo procedimento...
NR-38 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos: Suspensão da Alínea ''a'' do Item 38.10.7 por 12 Meses
As Normas Regulamentadoras (NR's) são normas complementares ao Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da...
TST valida prefixação de horas extras de marítimos
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT)...
Após briga, repositora de mercado tem justa causa revertida por dupla punição
A punição pela mesma falta duas vezes invalida a segunda penalidade aplicada, frisou a 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho...