Portaria INSS nº 1.264, de 30/12/2020 - DOU 31/12/2020
Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa INSS nº 111, de 30/12/2020 - DOU 31/12/2020
Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 04, de 28/12/2020 - DOU 30/12/2020
Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 84, de 23/12/2020 - DOU 30/12/2020
Aprova o leiaute 1.5.1 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os eventos ocorridos a partir da competência de maio/2021
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 86, de 28/12/2020 - DOU 30/12/2020
Declara aprovação do Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 85, de 28/12/2020 - DOU 30/12/2020
Aprova a versão 1.1.5 do Manual de Preenchimento da e-Financeira
Portaria ME nº 424, de 29/12/2020 - DOU 30/12/2020
Ministério da Economia fixa as novas idades de que tratam a alínea ''b'' do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a alínea ''c'' do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Portaria ME nº 423, de 29/12/2020 - DOU 30/12/2020
Ministério da Economia Prorroga o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB) e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI), de que tratam a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.