Solução de Consulta COSIT nº 173, de 28/12/2020 - DOU 04/01/2021
Receita Federal esclarece que a pessoa jurídica dedicada à atividade de preparo e fornecimento de refeições realiza a produção de bens destinados à venda
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 168, de 28/12/2020 - DOU 04/01/2021
Receita Federal esclarece sobre apuração dos encargos de depreciação que servem de base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS.
Lei nº 10.552, de 12/11/2020 - DOM Goiânia 12/11/2020 - Rep. DOM Goiânia 04/01/2021
Promulgação de lei que determina a fixação de placa, cartaz ou banner de dados dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino
Lei nº 10.584, DE 04/01/2021 - DOM Goiânia 04/01/2021
Institui o IPTU Social no Município de Goiânia para o exercício fiscal de 2021
Circular Caixa nº 935, de 30/12/2020 - DOU 04/01/2021
Publica a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
Instrução Normativa nº 2/SEDS/SENARC/DEBEN/MC, DE 31/12/2020 - DOU 04/01/2021
Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020.
Medida Provisória nº 1.021, de 30/12/2020 - DOU 31/12/2020
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Medida Provisória nº 1.023, DE 31/12/2020 - DOU 31/12/2020
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.