Portaria MC nº 620, de 26/03/2021 - DOU 29/03/2021
Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, a respeito do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto n° 2.095, de 27/03/2021 - DOM Goiânia 27/03/2021
Altera o Decreto n° 1.601, de 22 de fevereiro de 2021.
Decreto nº 10.661, de 26/03/2021 - DOU 29/03/2021
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Lei nº 14.118, de 12/03/2021 - DOU 29/03/2021
Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
Lei nº 14.128, de 26/03/2021 - DOU 29/03/2021
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Lei nº 14.112, de 24/12/2020 - DOU 29/03/2021
Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
Solução de Consulta COSIT nº 44, de 24/03/2021 - DOU 29/03/2021
Contribuições sociais previdenciárias. Contribuição substitutiva. Produtor rural pessoa física. Entrega da produção a cooperativa. Fixação de preço. Sub-rogação.
Resolução CFFA nº 607, de 26/03/2021 - DOU 29/03/2021
Dispõe sobre o modelo do Cartão de Identificação Profissional do fonoaudiólogo, a ser expedido pelos CRFas, e dá outras providências.