Portaria PGFN/ME nº 6.155, de 25/05/2021 - DOU 26/05/2021
Disciplina o processo de encaminhamento de créditos para inscrição em dívida ativa da União.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDespacho PGFN-ME nº 246, de 24/05/2021 - DOU 26/05/2021
PGFN aprova parecer e dispõe sobre observância do fluxo previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01/2014, por ocasião da publicação do acórdão que julgou os Embargos Declaratórios no RE 574.706/PR
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 06, de 20/05/2021 - DOU 26/05/2021
Inclui o Serviço Pedido de Restituição do Empregador Doméstico no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
Resolução CFESS nº 970, de 25/05/2021 - DOU 26/05/2021
Determina ANULAÇÃO do artigo 1º da RESOLUÇÃO CFESS nº 954 de 18 de agosto de 2020 e de outras disposições, restabelecendo a norma prevista pela alínea ''c'' do artigo 22 do Código de Ética do/a assistente social.
Resolução CFESS nº 971, de 25/05/2021 - DOU 26/05/2021
Altera disposições da RESOLUÇÃO CFESS nº 968/2021 e determina a prorrogação do início de sua vigência bem como dos prazos processuais que voltam a fluir para todos os efeitos de direito a partir de 23 de outubro de 2021.
Decreto nº 3.059, de 25/05/2021 - DOM Goiânia 26/05/2021
Dispõe sobre a autorização de funcionamento durante os dias de domingo a sábado, de 26 de maio a 1º de junho de 2021
Lei nº 21.010, de 25/05/2021 - DOE GO 26/05/2021
Proíbe a comercialização de tricloroetileno e de antirrespingo de solda para menores de 18 anos de idade e obrigações em registro dos dados do comprador.
Lei nº 21.011, de 25/05/2021 - DOE GO 26/05/2021
Obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares disponibilizarem o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica.