Lei n° 21.053, de 15/07/2021 - DOE GO 15/07/2021
Dispõe sobre a garantia de informação ao idoso, acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais no âmbito do Estado de Goiás.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Conjunta MC/INSS nº 11, de 13/07/2021 - DOU 14/07/2021
Dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação dos descontos em benefícios administrados pelo INSS dos valores dos auxílios emergenciais de que tratam a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, cumulados indevidamente com benefícios previdenciários ou assistenciais.
Instrução Normativa SIF nº 18, de 12/07/2021 - DOE GO 14/07/2021
Altera IN 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica
Ato Declaratório Executivo COANA nº 6, de 06/07/2021 - DOU 14/07/2021
Divulga o valor da mediana relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida
Portaria n° 145, de 05/07/2021 - DOE GO 12/07/2021
A SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS, conforme designação constante da Lei n° 20.932, de 22 de dezembro de 2020, e
Portaria Conjunta nº 75, de 12/07/2021 - DOU 13/07/2021
Autoriza o atendimento presencial ao público externo nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho que especifica. (Processo nº 19964.102188/2021-01).
Ajuste SINIEF nº 22, de 08/07/2021 - DOU 13/07/2021
Disciplina procedimentos relativos à operações ocorridas por meio de modal dutoviário e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/14.
Portaria COFIS nº 19, de 07/07/2021 - DOU 12/07/2021
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e- CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.