Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 28/07/2022 - DOU 28/07/2022- Edição Extra
Dispõe sobre PMPF para combustíveis que cita a partir de 01/08/2022.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 116, de 27/07/2022 - DOU 28/07/2022
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado de ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, nas condições que especifica.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.037, de 26/07/2022 - DOU 27/07/2022
Instituir e disciplinar as ações referentes à verificação do Cadastro de Pessoa Física.
Solução de Consulta COSIT nº 23, de 14/06/2022 - DOU 27/07/2022
RFB esclarece sobre incidência de IRRF na portabilidade de recursos financeiros entre planos de previdência complementar.
Lei nº 21.519, de 26/07/2022 - DOE GO 27/07/2022
Altera disposições sobre o processo administrativo e assegura prioridade especial às pessoas maiores de oitenta anos.
Solução de Consulta SRRF05 nº 5.006, de 14/07/2022 - DOU de 27/07/2022
RFB esclarece sobre percentual de presunção para consultas médicas e consultórios.
Portaria MTP nº 2.162, de 27/07/2022 - DOU 27/07/2022 - Edição Extra
Ministério do Trabalho e Previdência regulamenta o Benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
Instrução Normativa RFB nº 2.095, de 18/07/2022 - DOU 26/07/2022
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022.