Decreto nº 11.208, de 26/09/2022 - DOU 27/09/2022
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 3.655, de 26/09/2022 - DOM Goiânia 27/09/2022
Regulamenta o Programa Sandbox Regulatório Goiânia, que cria ambientes regulatórios experimentais para o desenvolvimento de inovações científicas, tecnológicas e empreendedoras.
Decreto nº 11.205, de 26/09/2022 - DOU 27/09/2022
Decreto Institui o Programa de Estímulo à conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
Solução de Consulta SRFF01 nº 1.005, de 14/09/2022 - DOU 26/09/2022
RFB esclarece sobre impossibilidade de exclusão de valores da base de cálculo das contribuições para empresa de trabalho temporário.
Solução de Consulta SRFF01 nº 1.003, de 08/09/2022 - DOU 26/09/2022
Possibilidade de compensação com créditos reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado.
Solução de Consulta SRFF01 nº 1.002, de 08/06/2022 - DOU 26/09/2022
RFB esclarece não incidência sobre receitas decorrentes das operações de vendas a Empresa Comercial Exportadora (ECE) com o fim específico de exportação.
Decreto nº 10.145, de 23/09/2022 - DOE GO 26/09/2022
Altera redações de CEST do segmento de veículos no Apêndice XXVII.
Solução de Consulta SRFF01 nº 1.001, de 08/06/2022 - DOU 26/09/2022
Esclarece sobre creditamento de PIS e COFINS nos gastos com transporte de empregados.