Altera a Portaria nº 4.218, de 20 de dezembro de 2022, para incluir as regras de aplicabilidade do Anexo III da Norma Regulamentadora nº 35 às escadas fixas já instaladas e às escadas portáteis em uso. (Processo nº 19966.101100/2021-13).
Altera disposições no Código Tributário Estadual para tratar sobre incidência única do ICMS em combustíveis
Dispõe sobre a informação ao consumidor quanto ao direito de arrependimento na compra por meio de comércio eletrônico.
Altera disposições sobre o projeto Goyazes.
Altera a Portaria nº 4.223, de 20 de dezembro de 2022, para inserir a definição de cabine fechada no Glossário da Norma Regulamentadora nº 31. (Processo nº 19966.100364/2020-61).
RETIFICAÇÃO - Na Portaria MTP nº 4.098, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 19/12/2022, seção 1, páginas 172/175:
RFB publica solução de consulta sobre erros em declaração de importação
Divulgar a versão 03 (três) do Manual de Orientação às Instituições Financeiras Utilização do Saque-Aniversário FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito.
