Solução De Consulta COSIT nº 64, de 19/12/2022 - DOU 28/12/2022
RFB esclarece sobre tributação em créditos com decisão em trânsito em julgado
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 1540/22-GSE, de 26/12/2022 - DOE GO 28/12/2022
Altera os prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.
Instrução Normativa nº 1539/22-GSE, de 26/12/2022 - DOE GO 28/12/2022
Altera prazos de recolhimento do ICMS para o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e para o contribuinte prestador de serviço de telecomunicação
Instrução Normativa DREI/ME nº 88, de 23/12/2022 - DOU 27/12/2022
Altera normativas DREI que especifica
Decreto nº 11.309, de 26/12/2022 - DOU 27/12/2022
Institui o Programa Nacional Qualifica Mulher. - Fica instituído o Programa Nacional Qualifica Mulher, com a finalidade de fomentar ações de qualificação profissional, de trabalho e de empreendedorismo, para promover geração de emprego e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social
Solução De Consulta COSIT nº 63, de 19/12/2022 - DOU 27/12/2022
Contribuições Sociais Previdenciárias VERBAS INDENIZATÓRIAS. TELETRABALHO. NÃO INCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO VALORES.
Solução De Consulta COSIT nº 66, de 20/12/2022 - DOU 27/12/2022
Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SUBCONTRATAÇÃO. SPE. EIRELE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. EMPREITADA. RETENÇÃO.
Medida Provisória nº 1.150, de 23/12/2022 - DOU 26/12/2022
Dispõe que obrigatoriedade de inscrição do imóvel rural no CAR como condicionante de adesão ao PRA