Portaria Conjunta nº 1, de 10/02/2023 - DOM Goiânia 10/02/2023
Estabelece procedimentos de abertura de processos referente ao ITBI
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução De Consulta COSIT nº 27, de 27/01/2023 - DOU 09/02/2023
Contribuição Previdenciária patronal incidência sobre o salário-maternidade, tema decidido pelo STF.
Ação Direta De Inconstitucionalidade 7.158 - DOU 09/02/2023
STF decide que é constitucional o critério do DIFAL ser devido para o local da entrada física da mercadoria ou o fim da prestação do serviço
Solução De Consulta COSIT nº 28, de 30/01/2023 - DOU 08/02/2023
Contribuição Previdenciária, retenção de INSS na prestação de serviços obra total órgãos públicos.
Solução De Consulta COSIT nº 23, de 19/01/2023 - DOU 08/02/2023
RFB esclarece sobre tributação no Simples Nacional em doação onerosa
Solução De Consulta COSIT nº 29, de 1º/02/2023 - DOU 08/02/2023
RFB esclarece sobre IRRF em remuneração de serviços de natureza profissional
Solução De Consulta COSIT nº 30, de 03/02/2023 - DOU 08/02/2023
RFB esclarece sobre valor tributável mínimo do IPI em transferência de mercadoria
Solução De Consulta COSIT nº 32, de 02/02/2023 - DOU 08/02/2023
Agroindústria, produtos derivados de uva, contribuição patronal.