Solução de Consulta COSIT nº 34, de 03/02/2023 - DOU 22/02/2023
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB – Obras de construção Civil.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução de Serviço nº 001/2023-GSE, de 16/02/2023 - DOE GO 17/02/2023
Revoga procedimentos para extinção de crédito em virtude de medida cautelar suspendendo a Lei nº 21410/22
Solução de Consulta COSIT nº 40, de 13/02/2023 - DOU 17/02/2023
RFB esclarece sobre créditos na hipótese de mudança de lucro presumido para lucro real
Medida Provisória nº 1.162, de 14/02/2023 - DOU 15/02/2023
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e altera legislações que especifica
Solução De Consulta COSIT nº 36, de 07/02/2023 - DOU 15/02/2023
RFB esclarece sobre percentual de presunção no lucro presumido para atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados
Solução De Consulta COSIT nº 37, de 09/02/2023 - DOU 15/02/2023
RFB esclarece sobre tributação de PIS e COFINS no recebimento de mercadorias em doação
Solução De Consulta COSIT nº 38, de 09/02/2023 - DOU 15/02/2023
RFB esclarece tributação sobre retorno de bonificação pela outorga na geração de energia elétrica
Solução De Consulta COSIT nº 39, de 09/02/2023 - DOU 15/02/2023
Isenção de IPI para veículos destinados à utilização na categoria de aluguel (táxi)