Medida Provisória nº 1.162, de 14/02/2023 - DOU 15/02/2023
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e altera legislações que especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução De Consulta COSIT nº 36, de 07/02/2023 - DOU 15/02/2023
RFB esclarece sobre percentual de presunção no lucro presumido para atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados
Solução De Consulta COSIT nº 37, de 09/02/2023 - DOU 15/02/2023
RFB esclarece sobre tributação de PIS e COFINS no recebimento de mercadorias em doação
Solução De Consulta COSIT nº 38, de 09/02/2023 - DOU 15/02/2023
RFB esclarece tributação sobre retorno de bonificação pela outorga na geração de energia elétrica
Solução De Consulta COSIT nº 39, de 09/02/2023 - DOU 15/02/2023
Isenção de IPI para veículos destinados à utilização na categoria de aluguel (táxi)
Ajuste SINIEF nº 1, de 13/02/2023 - DOU 14/02/2023
Publica tabela de CST para operações com combustíveis
Decreto nº 605, de 14/02/2023 - DOM Goiânia 14/02/2023
Dispõe sobre ponto facultativo em Goiânia nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta
Instrução Normativa nº 5, de 03/02/2023 - DOM Goiânia 14/02/2023
Alteras procedimentos relativos a Representação Fiscal para Fins Penais, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças