Solução de Consulta COSIT nº 45, de 22/02/2023 - DOU 03/03/2023
RFB esclarece sobre possibilidade de créditos sobre custos na atividade profissional
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.135, de 28/02/2023 - DOU 02/03/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.130/2023, que regulamenta a opção pela autorregularização
Resolução nº 1.136, de 16/02/2023 - DOU 02/03/2023
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional referente à inspeção técnica de veículos leves e veículos pesados, às alterações das características originais desses veículos, e às condições de emissão de gases poluentes e de ruído por eles produzidos
Decreto nº 803, de 02/03/2023 - DOM Goiânia 02/03/2023
Dispõe sobre a retenção, na fonte, do Imposto de Renda - IR incidente sobre os pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias e fundações do Município de Goiânia
Portaria nº 001/2023 - SEFIN, de 28/02/2023 - DOM Senador Canedo 02/03/2023
Prorroga o prazo para pagamento do IPTU e ITU fixado na Portaria nº 002, de 29 de dezembro de 2022
Lei nº 14.537, de 28/02/2023 - DOU 01/03/2023
Altera alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior
Medida Provisória nº 1.163, de 28/02/2023 - DOU 01/03/2023
Restabelece alíquotas com redução de PIS e COFINS incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.
Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27/02/2023 - DOU 01/03/2023
Altera início de eventos da REINF para setembro de 2023.