Receita Federal orienta que a Empresa adquirente da Comercialização da Produção Rural de Pessoa Física e segurado especial realizada por meio de intermediários pessoas físicas, fica responsável pelo recolhimento da contribuição social .
Altera relação de serviços para solicitação meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Alterações no Código Tributário Estadual sobre constituição e exigibilidade de crédito tributário e aplicação de multas
Torna obrigatória a disponibilização de dispensadores contendo preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos nos estabelecimentos farmacêuticos.
Estabelece regras para associações denominadas empresas juniores com funcionamento perante instituições de ensino superior em Goiás
RFB esclarece sobre IRRF em valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos em a residente ou domiciliado no exterior
Suspende as obrigações relacionadas à contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA, como condição para gozo de benefícios fiscais.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de abril de 2023
