Ato Declaratório CONFAZ nº 20, de 31/05/2023 - DOU 01/06/2023
Ratifica o Convênio ICMS nº 76/2023
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisProtocolo ICMS nº 15, de 31/05/2023 - DOU 01/06/2023
Estabelece procedimentos para operacionalização do crédito presumido de ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que especifica.
Portaria PGFN/MF nº 491, de 31/05/2023 - DOU 01/06/2023
Dispõe sobre a Reabertura do PERT para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde
Decreto nº 1.385, de 29/05/2023 - DOM Senador Canedo 31/05/2023
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02 de junho de 2023, após dia comemorativo do aniversário da cidade de Senador Canedo
Convênio ICMS nº 76, de 30/05/2023 - DOU 31/05/2023
Altera o Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS
Solução de Consulta COSIT nº 94, de 28/04/2023 - DOU 31/05/2023
RFB esclarece que os dispêndios para viabilização da mão de obra não podem ser considerados insumos para fins de creditamento
Solução de Consulta COSIT nº 102, de 19/05/2023 - DOU 31/05/2023
RFB esclarece sobre hipóteses de caracterização do acondicionamento ou reacondicionamento como transporte para fins de incidência do IPI
Solução de Consulta COSIT nº 103, de 22/05/2023 - DOU 31/05/2023
Lucro Presumido – Percentuais de presunção para atividade de serviços de saúde incluindo fonoaudiologia