Receita federal orienta a incidência da contribuição previdenciária e o pagamento de parcelas remuneratórias devidas pela empresa, em razão de acordo, convenção e decisão em dissídio coletivo de trabalho
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).
Administração tributária de Goiânia apresenta o Plano Anual da Administração Tributária para o ano-calendário de 2023.
Dispõe sobre direito a atendimento no pavimento térreo quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 9 de junho de 2023, um dia após o feriado de Corpus Christi.
Dispõe sobre a contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) pelo produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social na forma estabelecida pelos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Conversão em lei das medidas provisórias que alteram disposições sobre PIS e COFINS nas situações que especifica
Aprova o CTSP 01 que dispõe sobre entidades públicas quanto ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação das provisões e as divulgações exigidas de passivos contingentes
