Ato Declaratório Executivo COSIT nº 23, de 11/05/2023 - DOU 23/05/2023
Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19 emitida pelo CPC não produz efeitos na apuração dos tributos federais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução COFEN nº 721, de 17/05/2023 - DOU 23/05/2023
Atualiza a norma técnica para Registro de Empresa no âmbito dos Conselhos Regionais de Enfermagem
Resolução CFN nº 751, de 22/05/2023 - DOU 23/05/2023
Conselho Federal de Nutricionistas autoriza provisoriamente a faculdade da TELECONSULTA pelo profissional nutricionista até que seja regulamentado o tema.
Instrução Normativa SEFIN nº 6, 19/05/2023 - DOM Goiânia 23/05/2023
Estabelece conceitos e fixa os procedimentos inerentes à inscrição, alteração, suspensão e baixa dos dados constantes no Cadastro Fiscal
Ato Declaratório nº 19, de 19/05/2023 - DOU 22/05/2023
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU em 17/05*2023
Instrução Normativa GSE nº 1.556, de 17/05/2023 - DOE GO 19/05/2023
Altera a Instrução Normativa nº 1.237/15-GSF sobre as exceções ou vedações à utilização da redução da base de cálculo ou crédito outorgado
Instrução Normativa SRE nº 204/23, de 17/05/2023 - DOE GO 19/05/2023
Altera a Instrução Normativa nº 200/22-SRE, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2023.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 147, de 15/05/2023 - DOU 19/05/2023
Instituir as diretrizes dos procedimentos para recuperação, abrangidas a restituição e a cobrança administrativa, dos valores creditados ou disponibilizados indevidamente, relativos ao período posterior ao óbito do titular de benefício previdenciário ou assistencial.