Lei nº 10.965, de 14/06/2023 - DOM Goiânia 14/06/2023 - Suplemento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados sobre a entrega legal para adoção, nas unidades públicas e privadas de saúde
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 22.017, de 14/06/2023 - DOE GO 14/06/2023 - Suplemento
Altera disposições sobre as infrações administrativas ao meio ambiente, institui o processo administrativo para sua apuração, normas gerais para o Licenciamento Ambiental e dá outras providências
Instrução Normativa nº 1.559/23-GSE, de 12/06/2023 - DOE GO 13/06/2023
Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário Eletrônico - PAT-e
Solução de Consulta COSIT nº 107, de 06/06/2023 - DOU 13/06/2023
RFB esclarece sobre tributação de licença de uso de software com remessa de recursos para o exterior
Lei nº 10.963, de 13/06/2023 - DOM Goiânia 13/06/2023
Institui a Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia - RESOLVE e estabelece medidas para a redução da litigiosidade, no âmbito da administração pública municipal.
Solução de Consulta COSIT nº 100, de 15/05/2023 - DOU 12/06/2023
RFB esclarece sobre tributação de PIS e COFINS para hotéis
Instrução Normativa SEE nº 1.561/2023 - DOE GO 12/06/2023 - Suplemento
Alterado prazo de pagamento do ICMS referente ao período de apuração de maio de 2023
Decreto nº 10.269, de 12/06/2023 - DOE GO 12/06/2023 - Suplemento
Altera anexos do Regulamento do Produzir que dispõe sobre fatores de desconto relacionados a programas geridos ou executados pela OVG