Lei nº 14.595, de 05/06/2023 - DOU 06/06/2023
Altera prazos e condições para a Regularização Ambiental e disposições sobre o CAR
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisMedida Provisória nº 1.175, de 05/06/2023 - DOU 06/06/2023
Dispõe sobre a forma de concessão dos descontos para aquisição de veículos e sobre a tributação de PIS e COFINS sobre biodiesel até 31/12/2023
Solução de Consulta COSIT nº 97, de 10/05/2023 - DOU 05/06/2023
RFB dispõe sobre crédito presumido na relação contratual por ele firmado com a Casa da Moeda do Brasil
Solução de Consulta COSIT nº 105, de 22/05/2023 - DOU 05/06/2023
RFB esclarece sobre não aplicabilidade de retenção na fonte sobre receitas sujeitas a alíquota zero do PERSE
Instrução Normativa nº 1 SAGICAD/MDS, de 02/06/2023 - DOU 05/06/2023
Define as regras e os procedimentos relativos à integração entre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), por meio de povoamento de dados de renda formal e benefícios identificados no CNIS para as pessoas cadastradas no CadÚnico.
Lei nº 2.237 de, 31/05/2023 - DOM Trindade 05/06/2023
Dispõe sobre horário de funcionamento em bares, casas de festas e eventos, danceterias, casa de shows, boate, botequins, bilhares, distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência instaladas em postos de combustíveis e demais locais que vendam bebidas alcoólicas
Lei nº 21.984, de 02/06/2023 - DOE GO 05/06/2023
Torna obrigatório o oferecimento de cardápios em braile
Decreto nº 509/23 de, 02/06/2023 - DOM Trindade 05/06/2023
Dispõe sobre Feriado Municipal de 29 de Junho de 2023 a 03 de Julho de 2023 e dá outras providências