Instrução Normativa RFB nº 2.146, de 29/06/2023 - DOU 30/06/2023
Altera disposições sobre o controle aduaneiro das remessas internacionais.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MF nº 612, de 29/06/2023 - DOU 30/06/2023
Altera regras do Regime de Tributação Simplificada para dispor sobre o programa de conformidade
Solução de Consulta COSIT nº 125, de 26/06/2023 - DOU 30/06/2023
RFB esclarece sobre créditos de PIS e COFINS na atividade de aluguel pago a condomínio edilício
Solução de Consulta COSIT nº 126, de 26/06/2023 - DOU 30/06/2023
RFB esclarece sobre créditos na atividade de serviços contínuos de auxílio e apoio a pessoas com deficiência e/ou enfermas
Solução de Consulta COSIT nº 131, de 28/06/2023 - DOU 30/06/2023
Define o que abrange o transporte internacional de cargas para fins de tributação de PIS e COFINS, não abrange o frete interno
Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30/06/2023 - DOU 30/06/2023 - Edição Extra
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Decreto nº 10.279, de 30 /06/2023 - DOE GO 30/06/2023 - Suplemento
Regulamenta dispositivos sobre o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2023 - DOU 28/06/2023
Prorroga vigência da MP 1.171 que altera a tabela progressiva do IR e dispõe sobre tributação de rendimentos e trusts no exterior