Solução de Consulta COSIT nº 134, de 03/07/2023 - DOU 05/07/2023
Orienta sobre a tributação da Contribuições Sociais Previdenciárias das Agroindustrias
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisProtocolo ICMS nº 18, de 03/07/2023 - DOU 04/07/2023
Inclui a posição 0404 na substituição tributária com preparados para fabricação de sorvete em máquina a partir de 01/09/2023
Lei nº 14.611, de 03/07/2023 - DOU 04/07/2023
Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Lei nº 14.612, de 03/07/2023 - DOU 04/07/2023
Sancionada a Lei que altera do ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS incluindo o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares.
Lei nº 14.614, de 03/07/2023 - DOU 04/07/2023
Sancionada a Lei que altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.035, de 29/06/2023 - DOU 03/07/2023
Receita Federal publica soluções de consulta acerca da tributação de Contribuição Social previdenciária sobre a supressão parcial ou total do intervalo intrajornada
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.037, de 29/06/2023 - DOU 03/07/2023
Receita Federal publica soluções de consulta acerca da tributação de Contribuição Social previdenciária sobre a supressão parcial ou total do intervalo intrajornada
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.036, de 29/06/2023 - DOU 03/07/2023
Receita Federal publica soluções de consulta acerca da tributação de Contribuição Social previdenciária sobre a supressão parcial ou total do intervalo intrajornada