Lei nº 14.597, de 14/06/2023 - DOU 15/06/2023
Institui a Lei Geral do Esporte
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria DIRBEN/INSS nº 1.132, de 15/05/2023 - DOU 15/06/2023
Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social-RGPS no âmbito do INSS
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.140, de 13/06/2023 - DOU 15/06/2023
Define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operem com empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito e cartão de consignado de benefício
Solução de Consulta COSIT nº 108, de 07/06/2023 - DOU 14/06/2023
RFB orienta sobre a tributação da contribuição social previdenciária incidente na verba paga em razão da supressão parcial ou total do intervalo intrajornada
Portaria MPS nº 2.109, de 12/06/2023 - DOU 14/06/2023
Previdência Social estabelece para o mês de junho/2023 os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição
Solução de Consulta COSIT nº 106, DE 06/06/2023 - DOU 14/06/2023
RFB esclarece sobre tributação de ganho decorrente de avaliação a valor justo evidenciado contabilmente
Instrução Normativa nº 015/2023 - SIF, 13/06/2023 - DOE GO 14/06/2023
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Instrução Normativa nº 1.562/23-GSE, de 14/06/2023 - DOE GO 14/06/2023 - Suplemento
Prazo de vencimento do ICMS de maio/2023 alterado para 16 de junho