Convênio ICMS nº 146, de 29/09/2023 - DOU 03/10/2023
Altera o Convênio ICMS nº 162/94, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 147, de 29/09/2023 - DOU 03/10/2023
Altera o Convênio ICMS nº 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas.
Lei nº 11.057, de 03/10/2023 - DOM Goiânia 03/10/2023
Dispõe sobre a proibição de comercialização e o uso de cerol no Município de Goiânia.
Instrução Normativa SEPLANH nº 8, 01/10/2023 - DOM Goiânia 03/10/2023
Dispõe sobre planejamento urbano, quantidade de vagas por atividade, licenças obrigatórias e outras disposições
Decreto nº 10.327, de 03/10/2023 - DOE GO 03/10/2023 - Suplemento
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 13 de outubro de 2023,
Lei nº 14.690, de 03/10/2023 - DOU 03/10/2023 - Edição Extra
Institui o Programa Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito; altera a CLT, Código Civil, Lei 10.522/02 e 12.087/09; e revoga dispositivo do Código Eleitoral e a Medida Provisória nº 1.176/2023.
Lei nº 14.690, de 03/10/2023 - DOU 03/10/2023 - Edição Extra - Excerto
Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes e dá outras providências
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 43, de 27/09/2023 - DOU 02/10/2023
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.8.