Divulga a versão 6 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
Dispõe sobre o uso do SEFIP para recolhimento dos depósitos mensais e dá outras providências
Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036/1990.
Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a tabela de contribuintes obrigados a utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão)
Altera o RCTE-GO em disposições sobre o conhecimento de transporte, operador logístico e outras
RFB esclarece sobre impossibilidade de creditamento de PIS e COFINS com dispêndios de alimentação, transporte, auxílio-creche e outros
RFB esclarece sobre locação de tendas e lonas e impossibilidade de creditamento dos custos que especifica
