Emenda Constitucional nº 81, de 21/02/2024 - DOE GO 21/02/2024 - Suplemento
Altera a Constituição do Estado de Goiás, em relação à Repartição das Receitas Tributárias
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 208/24-SRE, de 16/02/2024 - DOE GO 20/02/2024
Altera calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2024.
Instrução Normativa SIF nº 014/2024 - DOE GO 20/02/2024
Altera valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS de Feijão
Instrução Normativa RFB nº 2.174, de 14/02/2024 - DOU 16/02/2024
Atualiza a normativa que trata sobre as tabelas progressivas mensais e anuais do imposto de renda
Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 9 (R1), de 07/12/2023 - DOU 16/02/2024
Aprova a NBC TG 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado.
Portaria MPS nº 380, de 14/02/2024 - DOU 15/02/2024
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Decreto nº 11.916, de 14/02/2024 - DOU 15/02/2024
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020.
Resolução Normativa CFA nº 640, de 05/02/2024 - DOU 14/02/2024
Aprova o Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração previsto na Lei nº 4.769/1965