Resolução COFECON nº 2.149, de 20/02/2024 - DOU 05/03/2024
Institui os modelos das carteiras de identidade profissional, da credencial de estudante e da carteira de peritos emitidas no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria RFB nº 399, de 01/03/2024 - DOU 04/03/2024
Altera portaria que disciplina o atendimento presencial no âmbito da Receita Federal do Brasil
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.011, de 01/03/2024 - DOU 04/03/2024
Contribuições Sociais Previdenciárias. Locação de veículos com fornecimento concomitante de mão de obra de motoristas. Simples nacional. Possibilidade de opção. Condicionantes. Retenção da contribuição previdenciária. Inexigibilidade.
Resolução CNPS/MPS nº 1.362, de 28/02/2024 - DOU 04/03/2024
Recomenda ao INSS que fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário e dá outras providências
Solução de Consulta COSIT nº 11, de 27/02/2024 - DOU 04/03/2024
Creditamento de dispêndios com imposição legal devem ser utilizados como insumos na prestação ou produção
Solução de Consulta COSIT nº 12, de 27/02/2024 - DOU 04/03/2024
Impossibilidade de creditamento de custos vinculados à operação de venda
Circular CAIXA nº 1.045, de 29/02/2024 - DOU 01/03/2024
Divulga a versão 18 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Circular CAIXA nº 1.044, de 29/02/2024 - DOU 01/03/2024
Divulga a versão 6 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.