Resolução CAU/BR nº 250, de 22/03/2024 - DOU 22/04/2024
Altera a Resolução n° 193/2020, quanto a isenção para portadores de doenças graves, e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisNota SEI nº 2/2024 - CFGTS/DEFIT/SIT/MTE - DOU 22/04/2024
Define procedimentos excepcionais para o recolhimento de valores de FGTS relativos a períodos de referência anteriores à implementação do FGTS Digital informados na competência em que se tornarem exigíveis, em decorrência de conversão de licença saúde em auxílio acidente de trabalho.
Nota SEI nº 1/2024 - CFGTS/DEFIT/SIT/MTE - DOU 22/04/2024
Define procedimentos excepcionais para recolhimento de FGTS por meio dos sistemas vinculados ao Conectividade Social para os entes públicos federais pertencentes ao orçamento fiscal da seguridade social, em razão de situação de contingência verificada.
Instrução Normativa nº 40/SENARC/MDS, de 18/04/2024 - DOU 22/04/2024
Estabelece os procedimentos complementares da gestão de benefícios e de meios e processos de pagamento do Programa Bolsa Família - PBF a territórios em situação de enfrentamento de desastres ou em situação de vulnerabilidade ampliada, de povos e comunidades tradicionais.
Instrução Normativa MCID nº 7, de 16/04/2024 - DOU 22/04/2024
Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Portaria CODAR nº 46, de 18/04/2024 - DOU 22/04/2024
Disponibiliza o serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), a ser requerido mediante processo digital formalizado com base no art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021.
Decreto nº 10.445, de 19/04/2024 - DOE GO 19/04/2024 - Suplemento
Altera o Anexo IX do RCTE em relação ao crédito outorgado do setor alcooleiro
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 8, de 18/04/2024 - DOU 19/04/2024
Credencia a Caixa Econômica Federal para a realização de débito online para pagamento de documentos de arrecadação com código de barras