Decreto nº 10.457 de 25/04/2024 - DOE GO 25/04/2024 - Suplemento
Altera o RCTE-GO em disposições do Anexo VIII para substitutos tributários e sobre benefícios fiscais no Anexo IX
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CONTRAN nº 1.009, de 24/04/2024 - DOU 25/04/2024 - Edição Extra
Altera as Resoluções CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, e nº 923, de 28 de março de 2022 e nº 985, de 15 de dezembro de 2022.
Convênio ICMS nº 15, de 25/04/2024 - DOU 25/04/2024 - Edição Extra
Convalida procedimentos e altera o prazo para pagamento do imposto em operações com combustíveis
Instrução de Serviço SFR nº 01/2024, de 01/04/2024 - DOE GO 24/04/2024
Dispõe sobre a utilização do aplicativo ''Fiscalização Inteligente Seletiva'' - FIS para identificação de irregularidades identificadas na fiscalização de mercadorias no trânsito.
Solução de Consulta COSIT nº 83, de 09/04/2024 - DOU 24/04/2024
RFB esclarece sobre a tributação de instrumentos financeiros no exterior
Solução de Consulta COSIT nº 91, de 17/04/2024 - DOU 24/04/2024
Não incide tributação no lucro presumido sobre o montante da indenização por dano patrimonial que não ultrapassar o valor do dano sofrido
Solução de Consulta COSIT nº 95, de 18/04/2024 - DOU 24/04/2024
Compensação de débitos com créditos reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado
Portaria CNAS nº 151, de 23/04/2024 - DOU 24/04/2024
Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).