Instrução Normativa SIF nº 026/2024 - DOE GO 15/04/2024
Altera valores correntes para efeito da base de cálculo de ICMS referente a gado suíno
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 80, de 04/04/2024 - DOU 15/04/2024
Retificação da declaração de ajuste não altera o débito após a compensação de ofício com o imposto a restituir
Solução de Consulta COSIT nº 82, de 09/04/2024 - DOU 15/04/2024
RFB esclarece sobre a retenção do IR por órgãos, autarquias e fundações da administração pública dos estados, do distrito federal e dos municípios
Solução de Consulta COSIT nº 85, de 09/04/2024 - DOU 15/04/2024
Créditos de PIS e COFINS em insumos com serviços de calibragem de aparelhos e certificação de produtos
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.200, de 10/04/2024 - DOU 12/04/2024
Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.
Resolução CFM nº 2.379, de 04/04/2024 - DOU 12/04/2024
Define e disciplina a medicina do sono como ato médico exclusivo.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 7, de 11/04/2024 - DOU 12/04/2024
Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de Débitos Tributários - Voto de Qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Solução de Consulta COSIT nº 70, de 03/04/2024 - DOU 12/04/2024
Gorjetas não são tributadas no lucro presumido